Se a Operação Carne Fraca acendeu um alerta sobre a inspeção de frigoríficos em nível nacional, nos Estados também há problemas sanitários, segundo aponta levantamento feito pela Folha.

Entre os problemas encontrados estão câmaras frias enferrujadas, esgoto a céu aberto, abate sem a presença de veterinário, excesso de água na carne de frango, baratas encontradas na área de preparo e venda de carne moída com adição de pele e cartilagem. Em geral, no entanto, os Estados minimizam os problemas ligados ao abate e venda da carne e dizem se tratar da minoria das empresas.

“Não é que toda carne no Brasil é sem qualidade, o que é sistêmico é a fiscalização ser fraca”, disse o promotor Fernando Martins, que atua na região de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Ele afirma que o país não investe em vigilância sanitária e que o Ministério da Agricultura e o SIF (Serviço de Inspeção Federal) “atuam de forma tímida”.

Além de Minas Gerais, há relatos de problemas em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Ceará.

Minas tem 48 frigoríficos sob inspeção estadual, dos quais oito foram interditados em 2015, cinco em 2016 e um, neste ano. Um deles continua bloqueado.

Segundo o Instituto Mineiro de Agropecuária, os problemas rotineiros são de ordem sanitária, como contaminação da carne no momento de limpeza das vísceras, e são resolvidos na própria linha de produção. Também há casos de adição de água em aves e tentativa de aproveitar carnes mal refrigeradas.

Em São Paulo, desde 2014 foram interditados 52 frigoríficos por falta de condições higiênico-sanitárias, de um total de 100 estabelecimentos fiscalizados, de acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura.

Foram 19 em 2014, 16 no ano seguinte, 16 em 2016 e um, neste ano. Desses, 17 voltaram a operar após melhorias e 35 seguem sem operar, por terem pedido cancelamento do registro ou por seguirem interditados –sem fazer as reformas exigidas.

Já em Santa Catarina, que tem 152 frigoríficos cadastrados no sistema de inspeção estadual, o governo interdita em média três estabelecimentos por ano –por abate sem a presença de veterinário, excesso de água na carne de frango, problemas de higiene e não cumprimento de regras para bem-estar animal.

No Paraná, entre os problemas mais graves estão frigoríficos autuados por ferrugem nos materiais, abate cruel de animais com marreta, câmaras frias com ferrugem, esgoto a céu aberto e superlotação de caminhões de transporte dos animais, com morte de alguns deles.

Com 73 frigoríficos inspecionados pelo órgão estadual, foram aplicadas 175 autuações desde 2012. Seis deles estão interditados.

‘BARATA E SALMONELA’

No Rio Grande do Sul, os principais problemas são falhas na documentação dos animais e nos rótulos, segundo o Estado.

O Procon, porém, tem em seu site uma lista de frigoríficos “condenados pela disponibilização de produtos impróprios”. Nos casos de 2016, há frigoríficos com presença de baratas na área de preparo de empanados, encontro de salmonela, frigoríficos que vendem carne moída com adição de pele e cartilagem, o que é proibido, assim como adição de conservante em carnes frescas.

Também foram achadas linguiças com menos carne do que a lei determina e farinha acima do permitido em embutidos.
“O maior problema é a falta de procedência, aquele que vende a carne não tem o carimbo da inspeção”, disse Caroline Vaz, promotora que atua no programa de segurança alimentar e coordena o Centro de Apoio do Consumidor.

O Estado tem 504 frigoríficos registrados, sendo que, desde 2014, 31 foram interditados e 20 voltaram a funcionar após adequações.

Em Goiás, há 98 indústrias cadastradas e, desde 2010, 12 foram interditadas por problemas sanitários, segundo a Agrodefesa (agência estadual de inspeção animal). Apenas uma delas voltou a operar, só que sob supervisão municipal.

Segundo o promotor Rômulo Corrêa de Paula, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, dez operações de fiscalização em frigoríficos e pontos de venda estão previstas para acontecer neste ano no Estado.

Os principais problemas detectados são falta de manutenção nos equipamentos e na infraestrutura, falta de limpeza e irregularidades como injetar água no frango, por exemplo.

Na Bahia, no ano passado, uma operação da Promotoria apreendeu 32,8 toneladas de embutidos, linguiças e carne moída de uma fábrica. Foram encontradas carnes estragadas e produtos vencidos, em má conservação e armazenados de forma inadequada.

Desde 2014, três frigoríficos foram interditados, de acordo com a Adab (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia). Em um deles, o prédio não tinha condições sanitárias. Nos outros dois foram encontradas irregularidades trabalhistas. Todos voltaram a operar após regularização.

No Ceará, promotores, em conjunto com a Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, fiscalizaram em 2015 e 2016 14 estabelecimentos, dois quais dois foram interditados.

Já no Mato Grosso do Sul, são 11 os frigoríficos fiscalizados por órgãos estaduais. Não houve estabelecimentos interditados desde 2015.

A Folha procurou o Ministério da Agricultura, que não forneceu dados sobre denúncias de irregularidades sanitárias nos últimos anos no país, nem o total de fiscalizações feitas pelo ministério desde o ano passado.

Colaboraram PAULA SPERB, VENCESLAU BORLINA FILHO e MARCEL RIZZO

Se aprovada, a proposta que prevê ampliar as possibilidades de venda de terras para estrangeiros não deve gerar impacto significativo no setor sucroenergético brasileiro. A avaliação é de Antonio de Padua Rodrigues, diretor-técnico da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), entidade que concentra os principais grupos do setor no centro-sul do país.

De acordo com ele, a questão não deve influenciar os negócios no campo devido ao alto custo da terra.

“Não mudará [se a proposta vingar]. O mais barato é arrendar. O valor da terra inviabiliza”, afirmou.

Segundo ele, os arrendamentos de terras são um dos principais custos do setor, mas ainda assim são menos onerosos que a compra da área.

A proposta de ampliar as possibilidades de estrangeiros comprarem terra no Brasil é criticada por entidades ambientalistas e defendidas por entidades como a SRB (Sociedade Rural Brasileira).

Em 2016, a SRB apresentou recurso contra uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendia um parecer do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo que liberava no Estado a compra de imóveis rurais por empresas brasileiras de capital estrangeiro.

Se o projeto passar como querem os ruralistas, será possível a estrangeiros comprar até 100 mil hectares de terra (equivalente a 140 mil campos de futebol), além de arrendar outros 100 mil.

A titularidade de terras a estrangeiros é, normalmente, limitada a apenas três módulos rurais –cuja área varia em cada região do país– ou a até cem, mas com autorização do governo.

A intenção, porém, é questionada por ONGs ambientais, indígenas e de direitos humanos.

Em maio, elas anunciaram a criação de uma coalizão contra “retrocessos ruralistas”. Citam o temor de perda de soberania, o eventual abandono de terras por compradores internacionais e os dois projetos que permitem a venda de terras para estrangeiros (2.289/2007 e 4.059/2012).

O projeto 4.059 tramita na Câmara há cinco anos. Em 2015, o deputado e hoje ministro (Esporte) Leonardo Picciani (PMDB-RJ) teve aprovado requerimento que pedia urgência.