Deputado quer proibir união entre ‘casais’ com três ou mais parceiros

Por brasil
THIAGO AMÂNCIO 
DE SÃO PAULO

Audhrey Kareninna, Rita de Cássia e Eustáquio Generoso tiveram que enfrentar algumas batalhas ao decidirem morar todos juntos e se chamarem de família. Primeiro: a própria aceitação do novo estilo de vida. Depois, o julgamento da sociedade. Mais tarde, o trâmite para conseguir, em cartório, a escritura de união estável.

Quem escolher viver como eles a partir de agora podem passar ainda por outra dificuldade. O deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) apresentou nesta semana o PL 4.302/2016, que propõe que cartórios estejam proibidos de reconher uniões estáveis poliafetivas –as formadas por mais de duas pessoas.

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Conforme a Folha mostrou no último dia 24, há pelo menos oito documentos desse tipo oficializados no país. A primeira foi em 2012, de uma família de Tupã, interior de SP. A mais recente, envolve três mulheres no Rio de Janeiro.

Entre as duas, está a do “trisal” Audhrey, Rita e Eustáquio, de Belo Horizonte, que moram juntos há oito anos e desde 2015 estão de papel passado. Há ainda uma família de Santa Catarina que envolve cinco pessoas: três homens e duas mulheres.

“Registros dessa natureza vêm sendo feitos ao arrepio da legislação brasileira”, diz o texto do projeto de lei. “Reconhecer a poligamia no Brasil é um atentado que fere de morte a família tradicional em total contradição com a nossa cultura e valores sociais“, completa.

Em entrevista à Folha por e-mail, o deputado Vinicius Carvalho diz que “tal prática fere de forma contundente a premissa da família, além de ir de encontro aos nossos valores sociais e culturais.” Ele faz uma ressalva, porém: “Posso como cidadão até discordar, mas sempre essas pessoas terão meu respeito.”

Mas especialistas dizem que a proibição à poligamia diz respeito apenas a casamentos. “Você não pode se casar com mais de uma pessoa, mas não há proibição de que você viva com quantas quiser”, diz Cláudia Domingues, tabeliã responsável pelo primeiro documento do tipo no país. “A união estável entre eles é um fato, eu só documento aquilo que já está acontecendo”.

Foi justamente a falta de especificação que motivou a proposta de lei, diz o deputado Vinicius Carvalho. “Omissões legislativas que atingem ou podem atingir toda sociedade deve ser tratadas no Legislativo, e não no Judiciário para que não haja interferência entre os Poderes constituídos”, afirma ele.

O tema não é consenso nem entre especialistas: o presidente da Associação Brasileira de Direito da Família, Rodrigo da Cunha Pereira, afirma que “a fonte do direito não é a lei, mas os costumes”, e que a legislação costuma se adaptar às mudanças da sociedade.

“A tendência, no direito da família, é o Estado se afastar cada vez mais da vida das pessoas. A família não é um fenômeno da natureza, mas da cultura”, diz.

Filiado à mesma instituição, o advogado Luiz Kignel discorda do colega. Ele diz que o número de casos de uniões poliafetivas é pífio se comparado ao total de casais hétero ou homossexuais, por isso não há uma indicação de mudança na sociedade.