Arquivo Público de Ribeirão (SP) completa 20 anos em imóvel precário

Por brasil

POR MARCELO TOLEDO, DE RIBEIRÃO PRETO

O Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto, no interior de SP, completa 20 anos de funcionamento em seu atual endereço, mas não tem motivo para celebrar. Se dependesse da estrutura da casa alugada desde 1995 no Jardim Paulista, a história local deveria parar, pois não há mais condições de receber nem um documento sequer.

Banheiros da casa de 582 metros quadrados, construída em 1970, estão abarrotados de documentos, assim como a garagem do imóvel e os armários embutidos dos quartos. Para piorar, há infiltrações, risco de incêndio e falta de climatização para auxiliar na preservação do acervo. Também há traças, que podem danificar os papéis.

Com isso, documentos históricos –do período escravagista e das primeiras décadas do município, entre outros—, fotos, jornais antigos e plantas de imóveis estão acondicionados de forma inadequada, colocando em risco a preservação da memória da cidade, fundada há 159 anos.

Arquivo Público de Ribeirão Preto - Edson Silva/Folhapress
Arquivo Público de Ribeirão Preto – Edson Silva/Folhapress

O risco de deterioração da história documental de Ribeirão fez o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública local, conceder liminar dando prazo de dois anos para que a prefeitura transfira o acervo documental a outro prédio, com condições adequadas de recebê-los. Além disso, a administração terá seis meses para melhorar o armazenamento atual.

A má situação de conservação do órgão público já era investigada pelo Ministério Público Estadual, que instaurou um inquérito civil para apurar a sua precariedade em 2014.

O imóvel que abriga o Arquivo Público e Histórico foi escolhido pela prefeitura no primeiro governo de Antônio Palocci Filho (PT), que governou a cidade de 1993 a 96 e de 2001 a 2002, por supostamente apresentar “local amplo e adequado para a guarda de documentos”, por ser “arejado e ventilado para a realização de pesquisa” e por ter um “espaço para recebimento e quarentena de documentos”.

O imóvel, residencial, não sofreu nenhuma reforma ou adaptação para abrigar o Arquivo Público. A “quarentena” funciona na garagem da casa.

SEM RECURSO

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto informou que não vai recorrer da decisão judicial e que o prazo de dois anos será cumprido.

No caso, pelo próximo prefeito, pois a atual ocupante do cargo, Dárcy Vera (PSD), está em seu segundo mandato e deixará a administração ao final de 2016.

Ainda de acordo com a administração, a secretaria da Cultura está “analisando vários imóveis para a transferência do órgão”.

Há vários “candidatos”, entre eles o antigo Lar Santana, local em que os militares fizeram a única prisão de uma religiosa durante a ditadura brasileira. Madre Maurina Borges da Silveira (1924-2011) era diretora do lar quando foi presa por subversão, em 1969. Sem que ela soubesse, aconteciam reuniões secretas de jovens guerrilheiros das Faln (Forças Armadas de Libertação Nacional) no porão do imóvel.