Placa de divisa em local errado gera disputa por impostos em Minas

Por brasil

POR MARCELO TOLEDO, DE RIBEIRÃO PRETO

A colocação em locais indevidos de placas de divisa entre Uberaba e Uberlândia, as duas principais cidades do Triângulo Mineiro, gerou uma disputa por impostos entre os municípios.

O imbróglio começou por acaso, quando o vereador Edcarlo dos Santos Carneiro (PSL) passou pela placa que indicava a divisa dos municípios e o GPS do seu celular não indicou a mudança de cidade. Ele decidiu, então, enviar uma representação ao Ministério Público Estadual de Uberaba, que investigou o caso e descobriu um erro de 5,4 quilômetros na colocação das placas.

O erro iria gerar repasses indevidos de ISS (Imposto Sobre Serviços) de uma praça de pedágio recém-inaugurada entre as duas cidades. Com a placa inserida no local correto, ela passou a ficar dentro de Uberaba, não mais em Uberlândia.

Vereador Edcarlo dos Santos Carneiro (PSL), que fez a denúncia sobre a placa / Divulgação
Vereador Edcarlo dos Santos Carneiro (PSL), que fez a denúncia sobre a placa / Divulgação

Como cada município recebe o imposto conforme o tamanho do trecho da rodovia que corta o município, Uberaba iria receber menos que o devido.

“Vamos passar de 19,60% do valor a ser pago de ISS para 20,76%. Se arrecadar R$ 1 milhão por ano, teremos algo como R$ 60 mil a mais. Pode parecer pouco, mas será assim todos os anos, para sempre”, afirmou Alaor Antonio Rodrigues Vilela, secretário da Fazenda de Uberaba.

Além do ISS dos valores pagos pelos motoristas no pedágio, Uberaba também quer receber pagamentos de impostos referentes à construção da praça de pedágio e cobrar ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ITR (Imposto Territorial Rural) de propriedades instaladas no trecho.

“A construção do pedágio vai ser avaliada. Se houve imposto recolhido em Uberlândia, tentaremos reaver. Há muitas empresas rurais que movimentam dinheiro nesse trecho, além de pagarem o imposto pela terra”, disse.

Só que a iniciativa não terá sucesso, se depender do Igtec (Instituto de Geoinformação e Tecnologia), órgão do governo mineiro, que afirma que somente as placas estavam erradas, não a divisa histórica entre os municípios.

“O que havia eram placas colocadas por conta e risco de alguém no passado. Todas as nossas bases cartográficas estão corretas, não tínhamos dúvida disso. Fomos nas divisas de Uberaba com outras três cidades e colocamos os marcos de limite nos locais corretos. Agora, são o referencial oficial para todos os cálculos [de quilometragem] serem feitos”, afirmou Aliane Baeta, diretora de ciências geodésicas e ordenamento territorial do Igtec.

Nedil dos Santos Filho, engenheiro agrimensor e coordenador do setor de geodésia do Igtec, disse que o erro pode ter sido cometido porque as placas estavam no córrego da Divisa, e não no córrego do Retiro, que é o local correto. “A palavra divisa pode ter feito alguém colocar as marcações em local inadequado.”

A opinião é compartilhada pelo promotor do Patrimônio Público de Uberaba, João Vicente Davina, que investigou o caso.

“O Igtec é o guardião dessa história no Estado. Pedimos e o órgão enviou mapas antigos, informando a localização correta da divisa. Ela sempre esteve no mesmo lugar. As placas indicativas na rodovia é que estavam erradas”, afirmou.

Secretário de Gestão Estratégica, Ciência e Tecnologia de Uberlândia, Vitorino Alves disse à Folha esperar que o impacto nas contas de Uberlândia não cheguem a 10% da previsão de receita com ISS, mas admitiu perdas.

“Como o próprio processo de pedágio é recente, tem pouco mais de um mês, não sabemos o quanto isso irá significar do ajuste. Para nós, o valor será menor a partir da mudança das placas, já que elas eram usadas pela concessionária da rodovia para o cálculo. Era a informação que ela tinha.”

O promotor disse que, caso haja algum contribuinte —uma propriedade rural, por exemplo— que tenha sido levado ao erro devido às placas equivocadas, poderá ter de fazer uma ação pedindo a devolução do valor pago a Uberlândia e repassá-lo à Prefeitura de Uberaba.